O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última sexta-feira (30), um pedido apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele pudesse sair do sistema prisional com o objetivo de trabalhar e estudar. A decisão foi tomada em plenário virtual, onde os ministros analisaram a solicitação protocolada pela equipe jurídica do ex-parlamentar.
Daniel Silveira está preso desde 2023, após descumprir diversas medidas judiciais impostas pelo STF. Condenado por ataques às instituições democráticas e por ameaças a ministros da Suprema Corte, o ex-deputado teve seus direitos políticos suspensos e foi alvo de mandados de prisão por reiteradas violações às decisões judiciais.
No pedido recente, a defesa argumentou que Silveira teria direito à saída temporária para fins de ressocialização, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Os advogados afirmaram que o ex-deputado buscava retomar atividades acadêmicas e iniciar um trabalho formal, o que, segundo eles, contribuiria para sua reintegração social.
No entanto, o plenário do STF rejeitou os argumentos, mantendo o ex-parlamentar em regime fechado. A maioria dos ministros entendeu que ainda não estão presentes os requisitos legais que justifiquem a concessão do benefício, principalmente devido ao histórico de desobediência às determinações judiciais por parte de Silveira.
A decisão representa mais um revés jurídico para o ex-deputado, que já teve pedidos semelhantes negados anteriormente. Em declarações públicas recentes, Silveira voltou a criticar a Suprema Corte, o que pode ter influenciado a percepção do colegiado sobre a possibilidade de concessão de um regime mais brando.
Com a negativa, Daniel Silveira permanece encarcerado sem previsão de progressão de regime. A defesa ainda pode recorrer da decisão, mas enfrenta um cenário jurídico desfavorável, dada a postura reiterada do STF em manter uma linha dura em casos de ataque à ordem institucional.
A decisão reforça o entendimento do Supremo sobre a gravidade das ações de Silveira e sua incompatibilidade, no momento, com os benefícios previstos para presos em processo de ressocialização.
