A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, o ex-deputado TH Joias e outros investigados por um suposto esquema de vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal.
Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus e deverão responder ao processo pelas acusações apresentadas pela PGR. Segundo o Ministério Público Federal, a divulgação de dados confidenciais teria favorecido integrantes do crime organizado e prejudicado ações de investigação e combate ao tráfico de drogas.
Rodrigo Bacellar é acusado de obstruir investigações e de ter participado do vazamento de informações relacionadas a uma operação policial que envolvia o ex-deputado TH Joias e integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV). A denúncia sustenta que informações que deveriam permanecer sob sigilo teriam chegado aos alvos das investigações, comprometendo o trabalho das autoridades.
O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do STF. A votação foi aberta após o ministro Alexandre de Moraes negar um pedido apresentado pelas defesas para que o julgamento fosse realizado de forma presencial. O prazo para os demais ministros apresentarem seus votos termina em 21 de agosto.
Moraes foi o primeiro a votar pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Como o julgamento ocorre de forma virtual, os ministros não realizam debates em tempo real. Cada integrante do colegiado registra seu voto no sistema eletrônico da Corte.
O julgamento ainda pode sofrer alterações caso algum ministro apresente pedido de vista, instrumento utilizado para obter mais tempo para analisar o processo. Nesse cenário, a análise fica suspensa temporariamente. Também existe a possibilidade de pedido de destaque, que pode levar o caso para julgamento no plenário físico.
A decisão de receber a denúncia não significa, por si só, que os acusados foram considerados culpados. A partir dessa etapa, o processo criminal terá prosseguimento, com produção de provas, manifestação das partes e análise das acusações ao longo da tramitação.
O caso chama atenção pela suspeita de que informações obtidas durante ações de investigação teriam sido repassadas a pessoas que eram alvo das autoridades. Para a PGR, a suposta prática teria causado prejuízos às operações contra organizações criminosas e ao combate ao tráfico de drogas.
Agora, o processo seguirá no Supremo Tribunal Federal, onde as acusações serão analisadas durante a instrução da ação penal. Os réus terão direito à ampla defesa e ao contraditório ao longo de todo o procedimento judicial.
