STJ DECIDE QUE LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM VALE PARA MULHERES TRANS
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência doméstica e familiar envolvendo mulheres trans. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, que destacou a transfobia por trás da discussão que chegou à corte superior e afirmou que o Brasil é um País com recordes “ignominiosos” (vergonhosos) no trato com pessoas trans.
Cruz destacou que a “cultura patriarcal e misógina” se reflete nos índices de assassinatos de transexuais e de travestis – “que há 13 anos insere o Brasil como o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo”.
