STJ DECIDE QUE LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM VALE PARA MULHERES TRANS

STJ DECIDE QUE LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM VALE PARA MULHERES TRANS

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência doméstica e familiar envolvendo mulheres trans. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, que destacou a transfobia por trás da discussão que chegou à corte superior e afirmou que o Brasil é um País com recordes “ignominiosos” (vergonhosos) no trato com pessoas trans.
Cruz destacou que a “cultura patriarcal e misógina” se reflete nos índices de assassinatos de transexuais e de travestis – “que há 13 anos insere o Brasil como o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo”.