Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.
Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.
Os ministros que votaram se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:
proibição de manter contato com outros investigados;
proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
entregar o passaporte;
bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;
não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo;
proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.
