A crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrante do grupo Prerrogativas, defendeu que o chefe do Executivo convoque o Conselho da República para discutir o agravamento da tensão entre instituições.
A manifestação ocorreu após a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida provocou forte repercussão no meio político e jurídico e ampliou o debate sobre os limites de atuação entre os Poderes e os mecanismos constitucionais disponíveis diante de uma crise considerada sensível por aliados do governo.
Segundo Marco Aurélio, Lula “pode e deve” convocar o Conselho da República. O advogado também defendeu que o governo recorra ao Supremo contra a decisão de Mendonça e que o presidente mantenha uma reunião de urgência com o presidente da Corte, Edson Fachin, na tentativa de buscar uma saída institucional para o impasse.
Apesar da repercussão da proposta, é importante destacar que a convocação do Conselho da República não significa, automaticamente, a adoção de medidas excepcionais, como intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. O órgão tem caráter consultivo e foi previsto pela Constituição Federal para aconselhar o presidente em assuntos de grande relevância para a estabilidade das instituições democráticas.
Entre as atribuições do Conselho estão os pronunciamentos sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e outras questões relevantes para o funcionamento das instituições. A decisão final, entretanto, não pertence ao colegiado. Cabe ao presidente da República avaliar as recomendações, respeitando os procedimentos constitucionais e, quando necessário, a participação do Congresso Nacional.
A defesa feita por Marco Aurélio ocorre em um ambiente de crescente preocupação entre integrantes do governo e setores do meio jurídico. Ainda assim, não há, até o momento, confirmação de que Lula tenha decidido convocar formalmente o Conselho da República.
O tema também provoca divergências entre aliados do presidente. Enquanto alguns consideram a convocação um instrumento legítimo para enfrentar a crise e reforçar o diálogo institucional, outros avaliam que a medida poderia aumentar ainda mais a tensão política.
A eventual convocação reuniria autoridades previstas na Constituição e permitiria ao presidente ouvir diferentes representantes sobre o cenário institucional. Mesmo assim, qualquer discussão no colegiado teria natureza consultiva. Por esse motivo, especialistas ressaltam que a existência do Conselho não autoriza, por si só, medidas extraordinárias nem substitui as competências dos demais Poderes.
Por isso, a informação correta é que um coordenador jurídico ligado à campanha de Lula defendeu a convocação do Conselho da República. Não se trata, até agora, de uma decisão oficial do presidente nem de anúncio de qualquer medida excepcional. O episódio, porém, amplia a pressão por uma resposta institucional e coloca novamente no centro do debate os mecanismos previstos pela Constituição para momentos de instabilidade entre os Poderes.
