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Início Denúncias

Trabalhadora é resgatada após cerca de 35 anos em condições análogas à escravidão

by Redação ACG News
20 de novembro de 2026 às 09:07
em Denúncias, Noticias
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Condições do quarto da trabalhadora resgatada em caso de trabalho escravo em Embu.
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Uma trabalhadora foi resgatada após passar cerca de 35 anos em condições análogas à escravidão em uma residência de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo. A Auditoria-Fiscal do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, realizou a ação.

Durante o resgate, a fiscalização identificou que a vítima vivia em condições degradantes — Foto: Divulgação / Auditoria Fiscal do TrabalhoDurante o resgate, a fiscalização identificou que a vítima vivia em condições degradantes — Foto: Divulgação / Auditoria Fiscal do Trabalho
Durante o resgate, a fiscalização identificou que a vítima vivia em condições degradantes — Foto: Divulgação / Auditoria Fiscal do Trabalho

Trabalho escravo em Embu: condições degradantes na residência

Durante a fiscalização, os auditores encontraram a trabalhadora em um quarto isolado, no andar de cima da casa e próximo ao quintal onde ficavam os quatro cachorros da empregadora. Além disso, o cômodo costumava ter um forte odor desagradável por causa da proximidade dos animais.

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As imagens feitas pela fiscalização mostram paredes de cimento, ausência de azulejos e um aspecto de obra inacabada. Sem guarda-roupa ou armário, a mulher guardava seus pertences em caixas e em prateleiras fixadas nas paredes.

Embora houvesse um banheiro no mesmo andar, a distância fazia com que ela usasse vasilhames no próprio quarto para urinar e defecar. Além disso, tomava banho em uma bacia, pois o banheiro não tinha ralo para escoar a água.

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A Auditoria-Fiscal do Trabalho afirmou que a moradia da trabalhadora contrastava com a estrutura da casa ocupada pelo núcleo familiar empregador, que apresentava condições dignas.

Trabalhadora também atuava como feirante e não recebia salário

Segundo a fiscalização, a mulher mantinha dois vínculos de trabalho doméstico: fazia limpeza, lavava roupas e cuidava dos cachorros. Além disso, trabalhava como feirante, sem receber salário ou direitos trabalhistas por essa atividade.

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De 1991 a 2019, ela acompanhava a empregadora à feira duas vezes por semana, às quintas-feiras e aos domingos. A partir de 2019 e até o resgate, passou a ir somente aos domingos. Para comprar os produtos vendidos, as duas iam à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conhecida como Ceagesp.

A auditoria informou que a trabalhadora não recebia remuneração nem direitos trabalhistas nesse vínculo. Além disso, o caso de trabalho escravo em Embu inclui tanto os serviços domésticos quanto as atividades ligadas à feira.

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Empregadores não permitiam que o filho morasse com a mãe

A trabalhadora e seus familiares são de origem nordestina. Quando seu filho ainda era bebê, ela se mudou para São Paulo e foi morar com o irmão em Itapecerica da Serra, em situação de extrema vulnerabilidade.

Por intermédio do irmão, que prestava serviços à família, ela conheceu os empregadores. Testemunhas e familiares relataram que a empregadora precisava de alguém para cuidar dela. Por isso, a trabalhadora passou a morar na residência e permaneceu lá até o resgate.

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Ao se mudar, precisou deixar o bebê com o irmão para que o pai criasse a criança, porque a família não permitia que o filho ficasse na casa. No entanto, ela nunca mais teve contato com ele nem recebeu fotos. A Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que ainda apura os fatos relacionados a essa situação.

Auditoria vai avaliar quadro clínico da trabalhadora

As apurações indicam que a mulher frequentou a escola quando vivia na Bahia, mas nunca aprendeu a ler e escrever. Durante os mais de 30 anos na casa dos empregadores, ela também não estudou.

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A família alegou que uma deficiência intelectual impedia a trabalhadora de aprender. Contudo, os documentos entregues aos auditores não comprovam essa deficiência: incluem apenas receitas de medicamentos para tratar um transtorno mental.

Agora, profissionais especializados avaliarão o quadro clínico da trabalhadora, conforme informou a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Além disso, a avaliação integra os encaminhamentos relacionados ao caso de trabalho escravo em Embu.

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Acordo prevê pagamento de direitos e indenização

Após o resgate, a família assinou um Termo de Ajustamento de Conduta conduzido pelo Ministério Público do Trabalho. Além disso, o compromisso prevê o reconhecimento formal do vínculo empregatício desde a chegada da trabalhadora à residência até 12 de novembro de 2026.

O acordo também estabelece o pagamento de dois salários mínimos como indenização por dano moral individual. A família deverá recolher valores de previdência e FGTS e quitar as verbas trabalhistas devidas, bem como cumprir as obrigações legais para a contratação de empregados domésticos.

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Se descumprir as obrigações, a família poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração. Em caso de atraso ou inadimplência, está prevista multa de 50% sobre os valores devidos.

Por lei, a trabalhadora também terá acesso a seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Além disso, a Auditoria-Fiscal do Trabalho viabilizou o benefício.

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Rede de assistência acompanhará a vítima

Após o resgate, a rede de Assistência Social de Embu das Artes passou a acompanhar a trabalhadora para oferecer proteção e apoiar a reconstrução de sua autonomia. Para organizar esse atendimento, o município foi acionado.

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realizou o acolhimento especializado e articulou encaminhamentos para a rede de proteção.

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