Antes de ser morto durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil, na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, zona sul do Rio, o traficante conhecido como “Marmitão” travava uma batalha na Justiça contra o Estado do Rio de Janeiro. Ligado ao Comando Vermelho (CV), ele foi alvo de uma ação da polícia que mirava lideranças do tráfico na comunidade, mas o que poucos sabiam é que Marmitão também movia um processo milionário por danos morais.
De acordo com documentos judiciais, Marmitão — que ficou mais de quatro anos preso — pleiteava uma indenização de R$ 3 milhões alegando ter sofrido diversas violações de direitos enquanto esteve detido. Ele era um dos acusados de envolvimento no assassinato de um mototaxista, crime ocorrido em 2015 no interior da própria comunidade da Ladeira dos Tabajaras. Após anos de detenção, ele acabou sendo solto, e sua defesa iniciou a ação contra o Estado.
No processo, os advogados de Marmitão argumentaram que seu cliente sofreu uma série de abusos durante o período em que esteve encarcerado. Um dos principais pontos apresentados foi a superlotação da unidade prisional em que ele ficou detido, onde, segundo a defesa, conviveu com “todos os tipos de malfeitores”, o que teria agravado o sofrimento psicológico do preso. Além disso, o processo menciona que ele era obrigado a se alimentar de “comida azeda” e que as condições de higiene eram precárias.
Apesar das acusações de violações, o histórico criminal de Marmitão era conhecido pelas autoridades. Segundo investigações da Polícia Civil, ele atuava como uma liderança do tráfico local e tinha envolvimento direto em atividades criminosas da facção que domina a comunidade.
A ação policial que resultou em sua morte foi deflagrada com base em informações de inteligência que apontavam sua atuação ativa no tráfico. Durante o confronto com agentes da CORE, Marmitão foi atingido e não resistiu aos ferimentos.
O caso reacende o debate sobre a atuação do Estado no sistema prisional e os limites entre o cumprimento da lei e os direitos dos detentos, mesmo quando estes possuem ligação com o crime organizado. Por outro lado, também levanta questionamentos sobre o uso do sistema judicial por criminosos em busca de compensações financeiras após longos períodos de prisão.
Até o momento, o processo movido por Marmitão continua em tramitação e não teve decisão final divulgada.
