Com as regras de funcionamento do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o crédito deve começar a ser ofertado nos próximos dias aos micro, pequenos e médios empresários que enfrentam dificuldades com a pandemia do novo coronavírus.

“As operações já podem ser realizadas e acreditamos que, de uma forma mais estruturada, as instituições financeiras estarão oferecendo o produto a partir da próxima semana”, afirmou o diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Souza.

“Temos a convicção de que o CGPE irá estimular o acesso ao crédito por parte de microempresas e empresa de pequeno e médio porte com potencial máximo de alcançar R$ 120 bilhões até o final do ano”, disse Souza.

Pela  regulamentação, aprovada pelo CMN e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de trinta e seis meses. A carência mínima é de seis meses para o início da amortização da dívida.

Pelo menos 80% do programa será direcionado a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões. “Com isso, asseguramos um prazo inicial necessário para que o empresário tenha recursos para atravessar a fase mais aguda de retração da sua atividade e, depois, tempo necessário para pagar seu empréstimo”, avaliou o diretor do Banco Central, Paulo Souza.

A regulamentação também veda que o contrato da nova linha de crédito estabeleça qualquer tipo de limitação à livre movimentação dos recursos pelos devedores vinculando-os, por exemplo, ao pagamento de débitos anteriores contraídos perante a instituição credora.

O programa

O Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas foi criado pela  Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020. O crédito é destinado às empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e poderá ser contratado até o dia 31 de dezembro deste ano.

“O programa é mais uma iniciativa do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central para manter aquecido o mercado de crédito mesmo diante do quadro adverso causado pela pandemia”, disse o diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Souza.

Os empréstimos serão feitos com recursos das próprias instituições financeiras. A estimativa do Banco Central é que o programa tenha o potencial de aumentar a concessão de crédito em até R$ 120 bilhões. Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“Sua principal diferença em relação aos demais programas é que no CGPE todo o risco de crédito e os recursos são integralmente suportados pelas próprias instituições financeiras. Em contrapartida, e apenas se emprestarem, essas instituições terão um incentivo importante em termos de fortalecimento da sua base de capital”, explicou Souza.

Além disso, as empresas tomadoras dos empréstimos estarão dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e à Fazenda, o que poderá facilitar o acesso para aquelas que já estejam endividadas.

A medida prevê ainda o compartilhamento da alienação fiduciária, que é oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito. Com isso, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel ou veículo, por exemplo, poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo.

A irresponsabilidade dos motoristas durante a quarentena, em virtude da diminuição do volume de tráfego nas vias foi registrada pelos radares da CET-Rio nas principais vias da cidade onde o índice chegou ao triplo das velocidades permitidas. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, as multas em transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida, são gravíssimas no valor deR$ 880,41 e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Para o presidente da CET-Rio, Airton Aguiar, “Essa conduta é lamentável e muito triste, colocando em risco a sua vida e a dos demais motoristas, praticando velocidades como se estivesse no circuito de fórmula 1.”

Confira no arquivo abaixo as maiores velocidades registradas pelos radares da CET-Rio durante a quarentena.

Top velocidades (1)

Mulher morre dias após dar à luz na Maternidade Municipal Carmela Dutra

A família da mulher, de 27 anos, afirma que a morte foi causada por erro médico

Waldianne Rodrigues morreu dias após dar à luz na Maternidade Municipal

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio abriu uma sindicância para apurar a morte de Waldianne Rodrigues, que morreu dias após dar à luz na Maternidade Municipal Carmela Dutra, na Zona Norte. A família da mulher, de 27 anos, afirma que a morte foi causada por erro médico.
Waldianne realizou uma cesariana para o nascimento da filha, Rihana Rodrigues de Jesus, no dia 9 de junho. Dois dias depois, a paciente recebeu alta hospitalar.
Segundo a família, Waldianne retornou à maternidade no dia 14, apresentando dores abdominais. Depois da realização de exames, a mulher foi liberada e retornou para casa. Os parentes afirmam que a vítima teve o intestino perfurado durante o procedimento cirúrgico.
A irmã da paciente, que prefere ter a identidade preservada, afirma que os médicos alegaram que as dores sentidas pela mãe eram gases.
No dia 15, a paciente voltou à Maternidade Carmela Dutra com dores e, após avaliação médica, foi constatado que ela precisava ser encaminhada com urgência ao Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier. Na unidade, depois de passar por exames, foi diagnosticada a lesão no intestino.
Waldianne Rodrigues morreu no último dia 5, após 20 dias internada em estado grave.
A irmã dela diz que o sentimento é de desespero.
A Secretaria Municipal de Saúde lamentou a morte de Waldianne e afirmou que apura o caso.

O que é sarampo?

Sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus, que pode ser fatal. Sua transmissão ocorre quando o doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única maneira de evitar o sarampo é pela vacina. 

Quais são os sintomas do sarampo?

Em torno de 3 a 5 dias, podem aparecer outros sinais e sintomas, como manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas que, em seguida, se espalham pelo corpo. Após o aparecimento das manchas, a persistência da febre é um sinal de alerta e pode indicar gravidade, principalmente em crianças menores de 5 anos de idade.

Veja também:

• Todas as crianças de 6 meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas
• Profissionais de saúde devem seguir medidas de proteção
• Mais de 16 milhões de doses da vacina tríplice viral foram enviadas para todo o país

SE VOCÊ APRESENTA ESTES SINTOMAS, PROCURE UM SERVIÇO DE SAÚDE

Como prevenir o sarampo?

O sarampo é uma doença prevenível por vacinação. Os critérios de indicação da vacina são revisados periodicamente pelo Ministério da Saúde e levam em conta: características clínicas da doença, idade, ter adoecido por sarampo durante a vida, ocorrência de surtos, além de outros aspectos epidemiológicos.

SAIBA MAIS: FAKENEWS e MITOS sobre a vacinação

O que causa o sarampo?

A transmissão do vírus ocorre de pessoa a pessoa, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O sarampo é tão contagioso que uma pessoa infectada pode transmitir para 90% das pessoas próximas que não estejam imunes.

A transmissão pode ocorrer entre 4 dias antes e 4 dias após o aparecimento das manchas vermelhas pelo corpo.

Quais as complicações do sarampo?

O sarampo é uma doença grave que pode deixar sequelas por toda a vida ou causar o óbito. A vacina é a única maneira de evitar que isso aconteça.  Algumas das complicações podem ocorrer em determinadas fases da vida:

Como é o tratamento do sarampo?

Não existe tratamento específico para o sarampo. Os medicamentos são utilizados para reduzir o desconforto ocasionado pelos sintomas da doença.

Não faça uso de nenhum medicamento sem orientação médica e procure o serviço de saúde mais próximo, caso apresente os sintomas descritos acima. 

Baixe o Guia de Vigilância em Saúde – Sarampo

A partir de hoje (23), os usuários do Caixa Tem, usado no recebimento do auxílio emergencial, que tiveram contas bloqueadas preventivamente por inconsistência cadastral poderão realizar o envio de documentos por meio do aplicativo para realizar o desbloqueio em até 24 horas. O Caixa Tem apresentará as orientações necessárias que o beneficiário deverá seguir no próprio aplicativo.

No caso de contas bloqueadas por indícios de fraudes, os usuários serão informados por meio do aplicativo Caixa Tem para que se dirijam a uma agência de acordo com calendário escalonado por mês de aniversário. Segundo o banco, o objetivo é evitar filas nas agências e aglomerações.

Veja as datas dos desbloqueios:

Combate a fraudes

O banco disse ainda atua de forma conjunta com os órgãos de segurança pública para mitigar riscos de fraudes e garantir nível adequado de segurança no pagamento do auxílio emergencial e demais benefícios sociais.

A Caixa reforça que o aplicativo tem “múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro”. “Recomenda-se aos usuários utilizar apenas os aplicativos oficiais da Caixa e jamais compartilhar informações pessoais”, diz o banco.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil prenderam hoje (23) cinco acusados de fraudes na saúde fluminense. Segundo o MPRJ, eles integram uma organização criminosa que atua na organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que tem contratos para gestão de unidades de saúde no estado.

Entre os presos está o empresário Luis Eduardo da Cruz, acusado de ser administrador oculto da Iabas, sua esposa, Simone Amaral da Silva Cruz, e o meio-irmão dele, Marcos Duarte da Cruz, além de Adriane Pereira Reis e o empresário Francesco Favorito Sciammarella Neto.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados e de outros fornecedores da OS.

De acordo com o MPRJ, o Iabas foi estabelecido com o “falso argumento de prestar serviços públicos de saúde”, mas, na verdade, era utilizado “para o cometimento de centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro”.

Ainda segundo o MPRJ, à frente do Iabas, o grupo superfaturava contratos de serviços e aquisição de bens e repassava esse dinheiro para os acusados por meio de empréstimos simulados, transações financeiras estruturadas e pagamentos de cheques fracionados.

“Apenas do município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores”, diz a nota do MPRJ.

O Iabas também tinha contratos com os estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, além da prefeitura de São Paulo. “Em abril de 2020, a organização já havia recebido aproximadamente a espantosa cifra de R$ 5,2 bilhões de dinheiro público, junto aos quatro entes federativos citados acima”, diz a nota.

Em nota, o Iabas informou que a operação de hoje não se refere a contratos com os governos do Rio, de Mato Grosso do Sul e a prefeitura de São Paulo, mas apenas a contratos com a prefeitura, que não estão mais vigentes. Além disso, disse que Luis Eduardo Cruz não tem mais relação com a organização social e que o Iabas desconhece qualquer contrato com empresas ligadas à família dele.

“O Iabas está colaborando com as autoridades, mas ressalta que mantém estritos padrões de comportamento ético e legal e que presta regularmente conta de suas ações aos órgãos de controle das entidades contratantes e aos tribunais de Contas. Todas as suas prestações de contas relativas aos contratos com a prefeitura do Rio foram aprovadas, apenas as informações de 2019 ainda estão sob análise. O instituto aguarda o desenvolvimento das investigações para saber o que há de concreto nas ilações apresentadas pelo Ministério Público do Rio”, diz o comunicado.

Também em nota, a prefeitura do Rio informou que, desde abril de 2019, não tem mais contratos com o Iabas, devido à desqualificação da OS por “má gestão dos recursos públicos” e “desassistência aos usuários”. A prefeitura disse ainda que multou o Iabas em R$ 27,9 milhões.

RESGATE DE PINGUIM PROVOCA BRIGA GENERALIZADA NA PRAIA DE GUARATIBA

Dois jovens encontraram um pinguim na praia da Barra de Guaratiba e chamaram um bombeiro para socorrer o animal, ainda segundo testemunhas, o bombeiro teria se irritado com algo no momento da abordagem e agride o jovem por várias vezes com tapas no rosto, até que os jovens partem pra cima dele e começa a confusão

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Polícia Federal Realiza Operação Para Combater o Abuso e Exploração Sexual Infantil No Rio.

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na manhã desta quinta-feira no Rio de Janeiro, um suspeito de pornografia infantil. Os agentes visavam o cumprimento de mandado de busca e apreensão, mas encontraram na casa do alvo em São Gonçalo, Região Metropolitana, diversos arquivos com cenas de violência sexual contra criança.
Segundo as investigações, o homem de 30 anos enviava arquivos para usuários de diversos países do mundo contendo vídeos e fotografias de abusos sexuais contra crianças e adolescentes.
Todos os equipamentos com ele apreendidos serão periciados visando identificar vítimas e outros criminosos que compartilhavam material ilícito com ele.