Atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a justiça estadual, por meio do juiz Alan Rodrigo Campos Meireles, titular da 2ª Vara Cível e Empresarial e que atualmente responde pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema, concedeu, nesta quarta-feira (6), liminar suspendendo a realização do 6º Rodeio Capanema Show que aconteceria entre os dias 8 e 10 de novembro.

A suspensão foi requerida pela 2ª promotora de Justiça Titular de Capanema, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, por meio de ação civil pública em decisão inédita. “A decisão reconhece a dignidade animal e reafirma o Princípio Constitucional de Não Crueldade Animal, tendo no Ministério Público o grande substituto processual dos hipossuficientes e vulneráveis seres vivos”, destaca a promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha.

A promotoria de Justiça de Capanema instaurou um procedimento preparatório (nº 01/2019-MP/2ªPJCAP SIMP – 002126-029/2019) objetivando verificar o cumprimento, pelos representantes da Companhia de Rodeio Contry Norte, dos requisitos necessários aos licenciamentos para realização do evento, bem como a observância das normas constitucionais e infraconstitucionais de anticrueldade animal, tendo em vista que as provas realizadas nos rodeios e vaquejadas, causam profundas lesões aos animais e, via de consequência, crime de maus tratos. O procedimento também objetivava verificar o cumprimento dos pressupostos legais para a realização do evento, de acordo com as Leis Federais (nº13.873/2019, 10.220/2001 e 10.519/2002).

No decorrer da tramitação do Procedimento Preparatório, constatou-se que o Rodeio não decorria de manifestação cultural ou exercício de expressão artística ou histórica do município de Capanema.

Foi ainda informado pelo Poder Executivo local sobre a inexistência de Lei Municipal, regulamentando os rodeios e vaquejadas, capaz de observar os preceitos ambientais e de proteção animal, exigidos pela Constituição Federal, motivos pelos quais opinou pelo indeferimento de apoio financeiro e a não expedição de licenças de funcionamento e alvarás necessários à realização do evento, o que foi referendado pelo gestor municipal e acatado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Caso tivesse atendido o pedido dos requeridos o gestor municipal poderia responder Ação de Improbidade Administrativa pelo repasse de dinheiro público à uma empresa inexistente ou pessoa física com pseudônimo, tendo em vista que a Companhia de Rodeio Contry Norte, realizadora do evento, não possui nenhum registro de pessoa jurídica. O MP constatou que a pessoa que assina os requerimentos de verbas e bens públicos da empresa assina com um nome inexistente, o que gerou, inclusive, requisição de inquérito policial pela prática de falsidade ideológica.

Por determinação da norma os eventos de rodeio, vaquejada, laço e modalidade esportiva equestre e bovinas, somente podem ser realizados por Associações ou entidades legais reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após aprovação prévia pelo mesmo Órgão dos regulamentos específicos que estabelecem regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal, prevendo sanções para os casos de descumprimento.

Assim, verificou-se que o evento não era de responsabilidade de uma associação ou entidade, mas sim das pessoas físicas Tarlei Souza Passos, Helio Rosário de Carvalho e José Alex Silva da Silva (Alex Sakita Silva).

Os organizadores se negaram a remeter os comprovantes de identidade de pessoa física e CPNJ da empresa. Mas a Promotoria teve acesso às informações com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do MPPA o qual constatou a inexistência legal da empresa e a prática de falsidade ideológica por parte de José Alex Silva da Silva que assina os documentos se autodenominando Alex Sakita Silva.

Ao constatar que a Companhia Rodeio, promove eventos da mesma natureza em outras cidades do Nordeste Paraense, alterando a denominação e firmando parcerias, o Ministério Público informou todos os promotores de justiça que atuam no Polo Nordeste II sobre os fatos.

A partir da determinação do juiz foi determinado ao Comando da Polícia Militar o cumprimento da decisão judicial, tomando todas as providências necessárias ao impedimento da realização do evento, inclusive, com apreensão de equipamentos necessários à realização e prisão em flagrante por desobediência de toda e qualquer pessoa que se oponha ao cumprimento da ordem judicial, bem como a comunicação a imprensa local, rádio e televisão, para que no exercício do poder/dever de informar esclareça a sociedade de Capanema o motivo de suspensão do evento e suas razões determinantes.

fonte: SorocabaniceS

A Rede Globo está sentindo na pele os efeitos decorrentes da crise financeira existente no país há anos. A maior emissora de televisão aberta do Brasil está tendo que lidar com fortes controles de gastos, os quais incluem demissões de funcionários de longa data da empresa.

Outra medida para conter os custos inclui a fusão de alguns setores da casa, reduzindo assim o número de funcionários necessários para as operações. A tendência é que essa nova política de austeridade fiscal se prossiga gradativamente até 2022, e até lá muitas pessoas serão desvinculadas do Grupo Globo.

A coluna de Ricardo Feltrin no portal UOL apurou a partir de fontes ligadas aos sindicalistas do setor que dezenas de funcionários já foram demitidos. A estratégia tem sido começar pelos mais antigos da casa, por serem os que possuem maiores salários.

Os principais ameaçados com a onda de demissões vivida na Globo são os editores e repórteres. Os profissionais que trabalham em São Paulo são o alvo da vez, e muitos estão com a permanência ameaçada na empresa. Há duas semanas, foi a vez do pessoal do Rio de Janeiro sofrer com as demissões: centenas de trabalhadores do Projac e do jornalismo foram mandados para a rua.

Com as demissões e fusões de setores, a emissora busca alavancar um projeto denominado Uma Só Globo. A intenção é universalizar a emissora, fazendo com que os funcionários possam atuar em todos os setores, não havendo mais exclusividade. Um exemplo são alguns dos repórteres e comentaristas, os quais trabalham fixamente em determinado núcleo da emissora. Com a proposta, haverá a possibilidade de enxugar a folha salarial.

Um recém-nascido foi encontrado morto e abandonado em Bangu, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta terça-feira.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a Delegacia de Homicídios instaurou inquérito para apurar o caso.

O sexo do bebê não foi especificado, mas circula nas redes sociais uma imagem da lixeira onde ele teria sido deixado, na Rua Professor Alfredo Costa.

Investigações estão em andamento.

A Câmara Municipal e a Prefeitura do Rio definiram a data para a votação do projeto que permite o armamento da Guarda Municipal do Rio: 27 de novembro.  O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23/2018, de autoria do vereador Jones Moura (PSD) e coautoria de outros 20 parlamentares, autoriza o uso de armas de fogo, garantindo, porém, capacitação e treinamento prévios. Recentemente o governador Wilson Witzel declarou apoio a proposta.

Apesar da declaração dada pelo secretário de Ordem Pública Gutemberg Fonseca, à Coluna “Extra, Extra”, de que a votação seria nesta quinta-feira, Jones Moura acordou com Fonseca a data do dia 27, para que os vereadores possam se planejar com mais antecedência e evitar que outros temas polêmicos sejam colocados na pauta simultaneamente. “É importante que não tenhamos projetos polêmicos para o dia dessa votação. E, sobre o nosso projeto em si, é importante destacar que, ao aprovarem, os vereadores entregarão para a cidade do Rio uma Guarda Municipal mais evoluída para a segurança pública, fazendo policiamento urbano e diminuindo os índices de roubos e homicídios”, disse o vereador, que afirma já ter os 34 votos necessários para a aprovação do projeto.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, Moura já realizou 3 audiências públicas sobre o tema. A última, no dia 10 do mês passado, contou com a participação do pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Paulo Arvate, que mostrou um estudo que comprova a relação direta entre o armamento de Guardas Municipais e a redução de homicídios e outros crimes nas cidades. A pesquisa comprovou reduções de até 63% nos homicídios nos locais onde os guardas passaram a trabalhar armados.

Policiais federais cumprem hoje (19) 19 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em três estados brasileiros, em uma nova fase da Operação Lava Jato. A ação visa desarticular uma organização criminosa vinculada ao doleiro Dario Messer e tem, entre seus alvos, o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, que governou o país vizinho de 2013 a 2018.

A operação é chamada de Patron, ou seja, “patrão” em português, uma referência ao apelido dado por Messer ao ex-presidente paraguaio.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram 20 milhões de dólares que teriam sido ocultados por Dario Messer, dos quais 17 milhões foram colocados em um banco do arquipélago caribenho das Bahamas e o restante dividido entre doleiros, casas de câmbio, políticos e empresários do Paraguai.

Ainda segundo a PF, Cartes seria a pessoa de maior confiança de Messer no Paraguai e teria ajudado o doleiro a fugir de autoridades brasileiras e paraguaias.

Messer, por sua vez, teve sua prisão decretada em maio de 2018 pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro na Operação Câmbio, Desligo. Depois de ficar foragido por mais de um ano, ele foi preso em julho deste ano, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização criminosa.

Os alvos que residem no Paraguai e nos Estados Unidos foram incluídos na lista vermelha da Interpol, a polícia internacional.

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Um homem morreu após cair da plataforma do BRT no Terminal Alvorada entre a B7 e a B8 no início da noite desta segunda. Após três horas de interdição a pista foi liberada.

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A polícia civil está no local e após o laudo policial será possível determinar a causa do acidente.

A plataforma B onde funciona o embarque dos serviços 35, 40, 46, 50 e 53 ficou interditada fazendo com que os passageiros do corredor transcarioca e transolímpica que embarcam no Terminal Alvorada precisassem se dirigir a plataforma A, onde é realizado o desembarque do corredor transoeste.

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COM O TEMPO INSTÁVEL, RIO PODERÁ TER CHUVA FRACA A MODERADA ISOLADA NESTA TERÇA-FEIRA

A terça-feira será mais um dia de tempo instável na cidade do Rio de Janeiro, devido à atuação de áreas de instabilidade em médios e altos níveis da atmosfera. Segundo o Alerta Rio (serviço meteorológico da Prefeitura), ao longo do dia o céu irá alternar entre encoberto a nublado, com ocorrência de chuvisco/chuva fraca isolada na madrugada e manhã, podendo ser moderada a partir da tarde. Os ventos terão intensidade fraca a moderada, sendo mais intensos à tarde. As temperaturas permanecerão estáveis, com máxima prevista de 29°C e mínima de 18°C.