Nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após constatar que ele violou medidas cautelares previamente impostas. A decisão foi tomada após investigações apontarem que Bolsonaro utilizou perfis de aliados e de seus filhos para continuar se manifestando politicamente nas redes sociais, desrespeitando a proibição explícita de uso de redes sociais.

Segundo o ministro Moraes, Bolsonaro teria agido de forma deliberada para burlar a determinação judicial, ao utilizar terceiros para publicar mensagens críticas ao STF e de apoio à intervenção estrangeira nos assuntos internos do Brasil, especialmente no Judiciário. As publicações, segundo a decisão, incitam a desobediência às instituições democráticas, o que agravou a situação do ex-mandatário perante o STF.

Medidas Determinadas Pelo STF

A ordem judicial determina que Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar integral em sua residência, sem possibilidade de sair de casa, exceto por questões médicas urgentes devidamente justificadas. Além disso, foram impostas as seguintes medidas restritivas:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, para monitoramento constante de sua localização;
• Proibição de receber visitantes, exceto familiares próximos e seus advogados legalmente constituídos;
• Apreensão imediata de todos os celulares presentes em sua residência, incluindo os de familiares, com o objetivo de impedir novas violações.

As medidas visam garantir que Bolsonaro não continue inflamando apoiadores contra o STF e que respeite os limites judiciais impostos após investigações no âmbito dos inquéritos das milícias digitais e atos antidemocráticos.

Reincidência e Motivos da Decisão

A decisão foi motivada por ações ocorridas ao longo do último fim de semana, quando manifestações públicas e novas publicações atribuídas aos filhos de Bolsonaro e a aliados próximos foram identificadas como parte de uma estratégia coordenada para manter o ex-presidente ativo nas redes sociais, ainda que de forma indireta.

Segundo Alexandre de Moraes, essa conduta caracteriza grave descumprimento das cautelares impostas anteriormente e exige uma resposta firme para preservar a ordem constitucional e o respeito às instituições democráticas brasileiras.

Resumo da Decisão Judicial