O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a rejeição de todos os recursos apresentados pela defesa do ex-senador contra a sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cometidos durante o período em que exerceu o mandato de senador por Alagoas. Segundo as investigações, ele teria recebido vantagens indevidas ligadas a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014. De acordo com a denúncia aceita pelo Supremo, os valores desviados ultrapassam R$ 20 milhões.
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não cabem mais recursos no âmbito do STF. Moraes determinou que o início do cumprimento da pena seja imediato, o que implica que Collor deverá ser preso a qualquer momento.
A decisão representa um marco na atuação da Justiça contra políticos de alto escalão envolvidos em esquemas de corrupção. Fernando Collor é o primeiro ex-presidente da República condenado criminalmente com sentença definitiva desde a redemocratização do Brasil. Ele já havia sido alvo de escândalos de corrupção ainda nos anos 1990, que culminaram em seu impeachment em 1992, mas voltou à vida pública anos depois, sendo eleito senador em 2006 e reeleito em 2014.
A defesa do ex-presidente ainda pode tentar medidas judiciais em cortes internacionais, mas, no território brasileiro, todos os caminhos legais se esgotaram com a decisão desta quinta-feira.
A prisão de Collor reacende o debate sobre a responsabilização de ex-autoridades envolvidas em escândalos de corrupção e reforça o papel do STF no combate ao crime político. A Polícia Federal deverá ser responsável pelo cumprimento do mandado, e ainda não há informações oficiais sobre o local em que o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena.
A notícia pegou o meio político de surpresa e deve gerar repercussões nas próximas horas, especialmente no Congresso Nacional, onde Collor manteve relações influentes por décadas. O caso reafirma que, mesmo ocupando os mais altos cargos da República, ninguém está acima da lei.
