O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Prefeitura do Rio assuma imediatamente, de forma direta, a gestão do Hospital Municipal Rocha Faria e que restabeleça os atendimentos realizados pela unidade e por sua Coordenação de Emergência Regional (CER). Além do município, é réu no processo o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), organização social que tem a gestão direta do hospital e da CER desde julho de 2016.
Apesar de atender praticamente toda a população da Zona Oeste do Rio, o Rocha Faria vem enfrentando dificuldades de atendimento desde o ano passado. O MPRJ constatou a inexistência de condições mínimas para funcionamento da unidade. O EXTRA informou, na última segunda-feira, que a maternidade do hospital foi fechada por falta de obstetras e material para atendimento.
“Desde o segundo semestre de 2017, em especial nos meses de novembro e dezembro, a situação do Hospital Municipal Rocha Faria teve considerável piora, chegando ao ponto de a unidade fechar suas portas em determinados dias, inclusive com a necessidade de remoção de pacientes, por falta, basicamente, de recursos humanos e de medicamentos e insumos que possibilitassem o mínimo atendimento à população”, diz a inicial.
Na avaliação do MPRJ, as medidas adotadas pela prefeitura, no final de 2017, para melhorar as condições de atendimento não tiveram o efeito desejado. Apesar de ter rescindido o contrato com o Iabas, aplicado multa à OS e assumido a responsabilidade direta pelo abastecimento da unidade com insumos e medicamentos, a prefeitura não conseguiu evitar que a situação do Rocha Faria chegasse ao seu ponto mais crítico no fim do mês passado.
As más condições de funcionamento foram constatadas em fiscalização realizada no último dia 23 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, com apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Saúde (Gate SAÚDE/MPRJ). A vistoria apurou, entre outros problemas, significativa redução no quantitativo de profissionais de saúde, em função da falta de pagamento e da incerteza da manutenção do emprego.
Na visita também foram identificados problemas como ausência de obstetras e de ortopedistas em número mínimo; não realização de exames de ultrassonografia por falta de recursos humanos; esvaziamento do hospital por falta de medicamentos e de insumos em quantidade mínima; farmácias, almoxarifados e UTI Adulto sem condições sanitárias mínimas; queda vertiginosa na produtividade da unidade; e o não recebimento de pacientes do SAMU, entre outros.
Na ação civil pública, o MPRJ requer ainda o reabastecimento imediato dos insumos e medicamentos necessários; a adequação físico-estrutural das farmácias e da UTI Adulto; e a recomposição do quadro de recursos humanos.
A Secretaria municipal de Saúde informou que não foi notificada sobre a ação. Sobre o hospital, afirmou que a unidade está em período de transição administrativa e passa, no dia 12 de fevereiro, para a gestão da Empresa Pública de Saúde (RioSaúde).
