A maioria dos desembargadores da Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votou nesta quinta-feira pela prisão em flagrante do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, do líder do governo na Casa, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Os mandados de prisão serão expedidos assim que acabar o julgamento.
O desembargador Abel Gomes, relator do pedido de prisão, ao iniciar seu voto, disse que o mundo da política não pode criar regras próprias:
– Não se pode compreender como lícito no mundo da política o que o MPF apontou nessa investigação – afirmou, ressaltando em outro trecho: – Fazer política não é criar regras capazes de beneficiar estruturas financeiras mediante pagamento de propina.
Em seu voto, o desembargador lembrou que, segundo o Ministério Público Federal, os deputados não cumpriram com o dever funcional:
– E mais: o cargo era a função dos pagamentos que os colaboradores, testemunhas e documentos apontam que foram feitos.
O relator declarou ainda que, no caso dos deputados, “a gravidade dos fatos se apresenta com ainda mais nitidez” do que no caso do restante dos acusados.
Antes, o desembargador relembrou a polêmica que envolveu a indicação do deputado Edson Albertassi para o TCE-RJ e que o documento original com a assinatura dos conselheiros substitutos que desistiram da vaga foi encontrado no gabinete do peemedebista. Albertassi desistiu da indicação após a Operação Cidade Velha, deflagrada na terça-feira.
Segundo a votar, o desembargador Messod Azulay Neto disse que as investigações demonstram que o interesse privado se sobrepôs ao interesse público:
– Entendo que o Rio de Janeiro está sem paz, carece de paz, a sociedade do Rio não tem paz e atribui isso essas pessoas.
O desembargador atribuiu ainda o desequilíbrio fiscal e econômico do estado ao investigados:
– Essas pessoas precisam ser afastadas do convívio da sociedade. Eles estão há décadas conduzindo o destino do Rio.
Messod Azulay Neto citou o fato de que a decisão do TRF-2 será submetida à Assembleia Legislativa. “Que a Assembleia tome a decisão que achar melhor e saiba que será julgada pela história”.
O último a votar foi o desembargador Paulo Espírito Santo, que também votou com o relator.
