Uma mudança significativa na área da saúde e nas rotinas de empresas de todo o país tem gerado debates, dúvidas e expectativas: a possível extinção do tradicional atestado médico de papel a partir dos próximos anos. A proposta, apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pretende tornar obrigatório o uso do sistema digital Atesta CFM, tanto para emissões online quanto para versões impressas em modelo padronizado. No entanto, apesar do anúncio ter provocado grande repercussão, a transição ainda não está totalmente garantida.
A iniciativa tem como objetivo modernizar a prática médica, reduzir fraudes e garantir rastreabilidade completa dos documentos emitidos. Pela proposta, consultórios, clínicas, hospitais e setores de recursos humanos precisariam se adaptar ao novo sistema, que centralizaria a emissão, autenticidade e conferência de todos os atestados médicos no país. A estimativa inicial apontava que essa obrigatoriedade passaria a valer entre 2025 e 2026, colocando fim ao modelo tradicional utilizado há décadas.
O sistema Atesta CFM foi criado para funcionar como uma plataforma segura e única, permitindo que qualquer profissional de saúde registrado emitisse documentos com assinatura digital certificada e código de verificação. Dessa forma, o paciente poderia apresentar o atestado digitalizado ou impresso no padrão oficial, e empregadores teriam acesso à verificação instantânea, reduzindo prejuízos com fraudes — que, segundo entidades de classe, vinham crescendo de forma alarmante.
Mas, apesar dos objetivos, a implementação encontrou resistência. Em novembro de 2024, uma liminar da Justiça Federal suspendeu temporariamente os efeitos da norma que tornaria o uso do sistema obrigatório. A decisão acolheu argumentos de que a resolução poderia causar dificuldades estruturais para pequenas clínicas, além de possíveis impactos financeiros e operacionais. Assim, embora o Atesta CFM já esteja disponível e em plena operação, a exigência de uso exclusivo segue suspensa até nova deliberação judicial.
Na prática, isso significa que, por enquanto, atestado médico de papel tradicional continua valendo, e não existe uma data definitiva para sua extinção. A discussão ainda está em curso, e o futuro do modelo dependerá de decisões judiciais e de possíveis ajustes por parte do CFM.
Enquanto isso, médicos, empresas e pacientes aguardam com atenção os próximos capítulos dessa mudança que pode alterar profundamente o cotidiano da saúde no Brasil.
