Uma das reivindicações mais importantes para policias militares do Rio de Janeiro, o aumento no valor das horas, extras finalmente vai entrar em vigor. A boa notícia para a classe será confirmada nesta quinta feira, 2 de maio, quando o governador Wilson Witzel assinar o decreto que ajusta o chamado “Regime Adicional de Serviço, ou RAS – benefício para PMs e policiais civis.
O aumento dos valores vai alcançar cada faixa tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar. Por exemplo, na PM, que conta com cerca de 44 mil militares na ativa, o valor mínimo do Regime Adicional de Serviço é de R$ 150 por oito horas de trabalho. Neste caso, se forem aplicados os 45% (lembrando que é um percentual médio), o pagamento subirá para R$ 217,50 pelo mesmo período trabalhado.
A Polícia Civil tem cerca de 9 mil vínculos ativos. De acordo com o o Sindpol (sindicato que representa a categoria), o valor mínimo pago por 12 horas de RAS é de R$ 375 a delegado, R$ 300 para oficial de cartório e R$ 220 para investigador.
Quando entrar em vigor, o decreto representará um aumento médio de 45%. O Diário Oficial deve publicar a medida nesta sexta-feira, 3 de maio. A iniciativa faz parte das promessas feitas pelo então candidato Wilson Witzel durante a campanha, dentro do que é apontado como reforço da valorização dos agentes.
E, desde o início do ano, o governo vem fazendo os cálculos financeiros para que o aumento saísse ainda nesse primeiro semestre. Os trabalhos são realizados simultaneamente às tratativas da equipe do Palácio Guanabara com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo explica que o aumento não vai aumentar as despesas orçamentarias do estado, tendo recursos remanejados que proporcionaram o aumento da RAS.
O iniciativa prevê que a correção seja imediata, com os policiais já recebendo o aumento a partir da publicação no D.O.
Com a medida o governo espera que policiais sejam incentivados se candidatar de forma voluntária a fazer horas extras. O decreto não vai extinguir o RAS compulsório, como foi pensando anteriormente. Mas os governistas acreditam que, ao aumentarem a remuneração, naturalmente as horas extras obrigatórias vão ser reduzidas.
