**“Nova regra promete revolução no vale-alimentação e vale-refeição; entenda o que muda”**
O governo federal anunciou uma mudança que promete transformar a forma como trabalhadores, restaurantes, mercados e comerciantes utilizam os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) em todo o país. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2025, determinou novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluindo a interoperabilidade dos cartões de benefícios.
Na prática, a medida permitirá que os cartões de vale-refeição e vale-alimentação sejam aceitos em qualquer maquininha de cartão, independentemente da operadora utilizada pelo estabelecimento. Atualmente, muitos comerciantes enfrentam limitações porque determinadas bandeiras de benefícios funcionam apenas em máquinas específicas, o que gera custos extras e dificuldades para consumidores e empresários.
A previsão do governo é que a mudança seja implementada gradualmente até novembro de 2026. Com isso, trabalhadores terão mais liberdade para utilizar seus benefícios em restaurantes, mercados, padarias e outros estabelecimentos credenciados, sem depender de uma maquininha exclusiva.
Segundo o governo federal, o objetivo da nova regulamentação é aumentar a concorrência no setor, reduzir taxas cobradas dos comerciantes e facilitar o acesso aos benefícios alimentares. O decreto também estabelece um teto para tarifas cobradas pelas operadoras e prevê regras para acelerar os repasses financeiros aos estabelecimentos comerciais.
Especialistas apontam que a interoperabilidade pode gerar impactos positivos principalmente para pequenos comerciantes, que atualmente precisam contratar diferentes máquinas para atender todas as bandeiras de benefícios existentes no mercado. Com a unificação, a tendência é de redução de custos operacionais e maior praticidade no atendimento aos clientes.
Por outro lado, a medida também enfrenta resistência de parte das empresas do setor de benefícios. Algumas associações ligadas às operadoras de VR e VA questionaram pontos do decreto e já acionaram a Justiça para tentar barrar partes das novas regras.
Mesmo diante das disputas jurídicas, o governo mantém o cronograma de implementação até o fim de 2026. A expectativa é que a mudança beneficie milhões de trabalhadores brasileiros que utilizam diariamente os cartões de alimentação e refeição como complemento essencial da renda familiar.
