A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem o fim da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), hoje cobrada no valor de R$ 69,23. A nova lei deve ser publicada hoje no Diário Oficial do Estado.
A Casa derrubou veto do governador Cláudio Castro (PL). Com isso, o pagamento anual do Guia de Regularização de Taxas (GRT), que inclui a emissão do CRLV e o licenciamento, cai de R$ 242 para R$ 173,03 para todos os motoristas do Rio de Janeiro.
Em 2020, foi alterado o formato de emissão do CLRV, que deixou de sair em papel moeda e passou a ser retirado pelo formato digital.
O fim da taxa, no entanto, terá um peso nos cofres do Estado do Rio. Fontes apontam que a retirada do CRLV pode levar a uma perda de R$ 250 milhões por ano em arrecadação estadual.
Na avaliação do autor do PL, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), como não são gerados novos custos na emissão da taxa, não há motivo para manter o pagamento.
— O motorista estava pagando um valor acima do que deveria. Estamos defendendo o consumidor, principalmente no momento difícil em que vivemos. Os 60 e poucos reais, para quem ganha pouco e precisa dos veículos como complementação do trabalho, fazem toda a diferença — afirma.
Diante da decisão da Alerj, o Detran, órgão responsável pela coleta da taxa, afirmou que, uma vez que houver a publicação da lei, vai tomar as medidas cabíveis para não cobrar o CRLV. O órgão informou ainda que ainda não foi estudado como será no caso de motoristas que pagaram a taxa neste ano.
