O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) a realização de encontros de um grupo de oração na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que argumentou sobre a necessidade de garantir o direito à liberdade religiosa, previsto pela Constituição.
De acordo com a autorização, os encontros poderão reunir até 16 pessoas e deverão ocorrer de forma semanal. Moraes destacou que a Constituição assegura assistência religiosa tanto a presos provisórios quanto definitivos, razão pela qual não haveria impedimento legal para que Bolsonaro participasse de reuniões dessa natureza, mesmo em regime de prisão domiciliar.
No entanto, o ministro deixou claro que os encontros não poderão ser usados como subterfúgio para visitas sociais. Segundo ele, “não é permitido que diversas e distintas pessoas ingressem na residência apenas com o intuito de visitar Bolsonaro, sob o pretexto de participação religiosa”. O objetivo, conforme Moraes, é garantir o direito espiritual sem transformar os encontros em uma movimentação política ou social paralela.
A determinação também prevê que as reuniões deverão contar com a presença tanto do ex-presidente quanto da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, reforçando o caráter familiar e religioso da atividade.
A decisão de Moraes busca um ponto de equilíbrio: de um lado, respeita a liberdade religiosa e os direitos fundamentais assegurados pela Constituição; de outro, estabelece limites compatíveis com a condição de prisão domiciliar, impedindo que o benefício seja desvirtuado.
Assim, Bolsonaro poderá participar das reuniões espirituais, mas sob regras rígidas, que evitam o uso da prática como forma de flexibilizar sua atual restrição judicial.
