EDUARDO PAES QUER GUARDA MUNICIPAL ARMADA NO RIO
Uma das principais pautas do novo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), eleito no último domingo (29/11) com aproximadamente 64,07% dos votos, é a questão da segurança pública. E isso deve acarretar na criação de um ”grupo de elite” na Guarda Municipal, com autorização para utilização de armamento letal. O projeto prevê a redução em 20%, até o final de 2023, da criminalidade em centros comerciais ou de grande fluxo de pessoas. Além disso, Paes pensa na implementação, até 2022, de uma espécie de premiação por produtividade para os agentes
Segundo o Estatuto do Desarmamento, guardas de cidades com mais de 500 mil habitantes podem utilizar armas, mas isso precisa estar previsto na Lei Orgânica do município. No entanto, o artigo que fundamenta a criação da Guarda Municipal no Rio não permite o uso de armamento: ”Instituir, conforme a lei dispuser, guardas municipais especializadas, que não façam uso de armas de fogo.”
Então, para a Guarda Municipal usar armas, será necessário alterar a lei, passando por votação na Câmara dos Vereadores.
