Em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), é solicitado o cancelamento de três outorgas de radiodifusão da Jovem Pan. O pedido se baseia em acusações de que a emissora teria divulgado campanha sistemática de desinformação durante as eleições brasileiras de 2022, e fomentado discurso antidemocrático que comprometeu o processo eleitoral
Segundo o MPF, a programação da Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023 veiculou conteúdos que desacreditaram o sistema de votação eletrônico, questionaram autoridades e instituições da República, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre poderes civis e incitaram a população à desobediência de leis e decisões judiciais.
Além da cassação das licenças, o MPF requer multa de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos — montante correspondente a 10% dos ativos declarados pela emissora no último balanço.Também foi pedido que a Jovem Pan seja obrigada a veicular mensagens informativas oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, ao menos 15 vezes ao dia, durante quatro meses, entre 6h e 21hs
A ação focaliza exclusivamente as concessões de rádio, por se tratar de serviço público concedido pela União, e não aborda os canais de televisão por assinatura ou de internet da emissora.
A Jovem Pan se posicionou afirmando que irá se manifestar “exclusivamente nos autos do processo” e reafirmou seu compromisso com a sociedade e a democracia.
Este caso levanta questões significativas sobre a liberdade de expressão, os limites do uso do serviço público de radiodifusão, e o papel da mídia em períodos eleitorais — sobretudo no que toca à responsabilidade institucional pela veiculação de informações precisas.
