De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial de Campo Grande, agressores que já trabalham no executivo, se condenados, serão exonerados. O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, sancionou uma lei que impede a nomeação de condenado na Lei Maria da Penha para cargos públicos, tanto na prefeitura quanto na câmara de vereadores, além de exonerar os que já trabalham no executivo. A lei vale para agressores condenados pela Justiça cuja sentença já tenha transitado em julgado.
A lei vale para cargos de livre nomeação, comissionados e efetivos. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de vereadores no dia 28 de março. O prefeito afirmou ao G1 que trata-se de uma medida para mostrar ao agressor que seus atos de violência não ficarão restritos ao ambiente doméstico:
“Leis como essa garantem que esses agressores irão enfrentar consequências graves também na vida civil. São iniciativas que demonstram que a sociedade está reagindo para combater a violência contra a mulher”, declara.
De acordo com a juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em MS, só este ano já foram concedidas mais de 3.500 medidas protetivas para mulheres em MS. São registrados, em média, 600 boletins de ocorrência de violência doméstica por mês na capital.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), só nos últimos dois meses, foram registrados 9 feminicídios no estado, 5 no mês de março e 4 em abril.
