A Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu nesta quinta-feira da decisão da Justiça que suspendia o show da cantora gospel Anayle Sullivan no palco principal do Réveillon em Copacabana. Em seu recurso, a PGM argumenta que a escolha e contratação dos artistas que se apresentarão no Réveillon Rio 2020 é de responsabilidade da empresa vencedora do caderno de encargos.
Além disso, a PGM alega que a realização de shows musicais não configura apologia a segmentos religiosos. “A jurisprudência é farta ao não confundir a realização de espetáculos artísticos e culturais com o incentivo ou proibição de cultos religiosos de qualquer matriz, sendo somente esses dois últimos os sujeitos a vedação constitucional”, diz o órgão.
O Tribunal de Justiça determinou na semana passada a suspensão do show da cantora gospel Anayle Sullivan. O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), que alegou violação da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.
“Não há dúvidas de que a inserção de show de música gospel, gênero ligado a religiões de origem cristã, em detrimento das inúmeras outras existentes, vai de encontro à laicidade estatal e à garantia de liberdade religiosa”, apontou a juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, em documento de decisão. Ela explicita que, caso a medida seja desrespeitada, a prefeitura deverá pagar uma multa fixa de 300 mil reais.
Para o presidente da ATEA, Daniel Sottomaior, o pedido procura respeitar os limites de um Estado laico. “Nós da ATEA queremos um Estado que seja verdadeirametne laico, e um dos aspectos mais ignorados da laicidade é falta de neutralidade do Poder Público referente a questões religiosas. O estado pertence a todos os cidadãos. Queremos exigir o mínimo, que é a igualdade para todos perante o estado”, afirmou o representante.
