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STF AUTORIZA SOLTURA DE RODRIGO BACELLAR, MAS IMPÕE MEDIDAS SEVERAS E AFASTA PRESIDENTE DA ALERJ DO CARGO

by Antigo Campo Grande
9 de dezembro de 2025 às 17:48
em Noticias
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Em uma decisão que repercutiu intensamente no meio político fluminense, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). No entanto, a liberdade não veio sem um conjunto rigoroso de medidas cautelares, que passam a restringir de maneira significativa a atuação e a rotina do parlamentar.

A decisão foi tomada após a Alerj votar pela revogação da prisão de Bacellar, detido pela Polícia Federal no último dia 3. Os deputados estaduais, em uma sessão marcada por forte tensão e longos debates, decidiram pela libertação do presidente da Casa. Moraes acatou o resultado da votação, mas deixou claro que a liberdade só pode ocorrer dentro de um conjunto rígido de condicionantes, visando evitar interferências nas investigações em curso.

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Entre as medidas impostas pelo ministro estão algumas das mais restritivas previstas no ordenamento jurídico. A primeira delas é o afastamento imediato de Bacellar da presidência da Alerj, impedindo-o de exercer qualquer ato administrativo ou político no comando da Casa. Além disso, ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica, cujo monitoramento deverá ser iniciado assim que o alvará de soltura for cumprido.

Outra determinação pesada é o recolhimento domiciliar noturno: Bacellar deverá permanecer em casa todos os dias entre 19h e 6h, ficando proibido de circular durante esse período, salvo em casos de urgência devidamente comprovados. O ministro também proibiu o contato do parlamentar com outros investigados — uma medida que busca evitar possíveis interferências no andamento da investigação da Operação Zargun.

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A lista de restrições continua. Bacellar deverá entregar seus passaportes às autoridades, ficando impedido de viajar para fora do país. Além disso, teve suspenso o porte de arma de fogo, medida que costuma ser padrão em casos de réus sob investigação criminal.

Para reforçar o cumprimento das determinações, Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil caso qualquer regra seja descumprida. A penalidade tem caráter preventivo e funciona como uma forma de garantir que o parlamentar siga todas as normas impostas pelo STF sem margem para flexibilizações.

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Rodrigo Bacellar foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro. A investigação desarticulou um esquema que envolvia o então deputado e o traficante TH Joias, figura ligada ao Comando Vermelho. Segundo os investigadores, o vazamento teria sido utilizado para favorecer interesses criminosos e evitar ações policiais.

Com a decisão de Moraes, Bacellar deixa a prisão, mas passa a viver sob um regime rígido de vigilância e restrições. O caso segue em investigação, e o cenário político do Rio de Janeiro permanece em compasso de espera, à medida que a crise se aprofunda e coloca novamente em evidência a relação entre instituições públicas e o crime organizado.

 

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