Em uma decisão que repercutiu intensamente no meio político fluminense, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). No entanto, a liberdade não veio sem um conjunto rigoroso de medidas cautelares, que passam a restringir de maneira significativa a atuação e a rotina do parlamentar.
A decisão foi tomada após a Alerj votar pela revogação da prisão de Bacellar, detido pela Polícia Federal no último dia 3. Os deputados estaduais, em uma sessão marcada por forte tensão e longos debates, decidiram pela libertação do presidente da Casa. Moraes acatou o resultado da votação, mas deixou claro que a liberdade só pode ocorrer dentro de um conjunto rígido de condicionantes, visando evitar interferências nas investigações em curso.
Entre as medidas impostas pelo ministro estão algumas das mais restritivas previstas no ordenamento jurídico. A primeira delas é o afastamento imediato de Bacellar da presidência da Alerj, impedindo-o de exercer qualquer ato administrativo ou político no comando da Casa. Além disso, ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica, cujo monitoramento deverá ser iniciado assim que o alvará de soltura for cumprido.
Outra determinação pesada é o recolhimento domiciliar noturno: Bacellar deverá permanecer em casa todos os dias entre 19h e 6h, ficando proibido de circular durante esse período, salvo em casos de urgência devidamente comprovados. O ministro também proibiu o contato do parlamentar com outros investigados — uma medida que busca evitar possíveis interferências no andamento da investigação da Operação Zargun.
A lista de restrições continua. Bacellar deverá entregar seus passaportes às autoridades, ficando impedido de viajar para fora do país. Além disso, teve suspenso o porte de arma de fogo, medida que costuma ser padrão em casos de réus sob investigação criminal.
Para reforçar o cumprimento das determinações, Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil caso qualquer regra seja descumprida. A penalidade tem caráter preventivo e funciona como uma forma de garantir que o parlamentar siga todas as normas impostas pelo STF sem margem para flexibilizações.
Rodrigo Bacellar foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro. A investigação desarticulou um esquema que envolvia o então deputado e o traficante TH Joias, figura ligada ao Comando Vermelho. Segundo os investigadores, o vazamento teria sido utilizado para favorecer interesses criminosos e evitar ações policiais.
Com a decisão de Moraes, Bacellar deixa a prisão, mas passa a viver sob um regime rígido de vigilância e restrições. O caso segue em investigação, e o cenário político do Rio de Janeiro permanece em compasso de espera, à medida que a crise se aprofunda e coloca novamente em evidência a relação entre instituições públicas e o crime organizado.
