A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em votação unânime, um projeto de lei que muda de forma significativa a rotina das entregas por aplicativo na cidade. A partir da nova regra — que agora segue para sanção do prefeito — fica proibido que clientes exijam que entregadores subam até a porta dos apartamentos ou circulem pelas áreas internas dos condomínios como corredores, elevadores ou halls privativos. A entrega deverá ser feita, preferencialmente, na portaria do prédio ou em um ponto definido pela administração do condomínio.
Segundo o texto aprovado pelos vereadores, o objetivo central é proteger entregadores que, diariamente, enfrentam riscos, constrangimentos e situações de vulnerabilidade ao acessar áreas internas de condomínios. Muitos profissionais relatam que são obrigados a percorrer andares, subir escadas, lidar com hostilidade de porteiros e até circular por locais sem segurança adequada. A proposta busca estabelecer um padrão claro para o trabalho, evitando abusos e garantindo que a entrega seja realizada em um espaço comum e controlado.
A lei, porém, prevê exceções. Em casos específicos — como clientes idosos, pessoas com deficiência ou moradores com mobilidade reduzida — o entregador poderá subir até o apartamento, desde que isso seja previamente acordado entre ambas as partes e sem que se configure obrigação ou imposição. A regra também permite que o condomínio adote políticas internas complementares, desde que não contrariem o texto da lei.
Além de mudar a dinâmica entre clientes e entregadores, a nova legislação também estabelece obrigações para empresas de delivery e condomínios. As plataformas deverão informar claramente, dentro de seus aplicativos, as regras vigentes na cidade, evitando interpretações equivocadas ou reclamações indevidas. Já os condomínios terão que comunicar os moradores sobre o novo procedimento, evitando conflitos na portaria e garantindo que todos estejam cientes da restrição.
A proposta foi aprovada por 36 votos a 0, evidenciando amplo consenso entre os vereadores sobre a necessidade de regulamentar a situação. Entregadores que acompanharam as discussões celebraram o resultado, afirmando que a medida representa um avanço em segurança e dignidade para quem trabalha nas ruas diariamente.
Com a aprovação definitiva na Câmara, o projeto agora depende da sanção do prefeito para entrar em vigor. Caso seja validado pelo Poder Executivo, os condomínios e aplicativos terão prazo para se adequar, e os moradores precisarão se ajustar à nova realidade das entregas na cidade.
