O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) vai poder dormir em casa. Depois de ter sido preso na manhã desta terça-feira, 22/12, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu uma liminar que permite que Crivella, cumpra prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica
Crivella também está proibido de manter contato com terceiros e ele terá que entregar telefones, computadores e tablets às autoridades. O prefeito afastado não poderá também de sair de casa sem autorização. As medidas duram até que outro ministro do STJ, Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido – o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.
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O ministro afirmou ainda que a decisão da desembargadora fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justifica a prisão preventiva.
“Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa, a teor do artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal“. Também foi lembrado o fato de Crivella integrar o grupo de risco de Covi-19, que por isso a a prisão preventiva substituída pelo regime domiciliar, como orienta a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça. Apesar de Crivella já ter adquirido a doença.
Apontado como líder de organização criminosa, Crivella não voltará a dar expediente na Prefeitura, já que está com medidas restritivas a sua liberdade. Jorge Felippe se mantém como prefeito interino.
