O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou a ação eleitoral apresentada por Eduardo Paes contra Ruas. A investigação apura suspeitas de irregularidades na campanha de 2026 envolvendo o governador eleito Douglas Ruas e sua vice, Fernanda Louback.
A denúncia cita panfletos que associavam Paes aos números 13 e 22, além de possíveis episódios de compra de votos. Assim, o recebimento da ação permite a produção de provas, mas não confirma as irregularidades nem representa reconhecimento de culpa.
O que apura a ação eleitoral contra Ruas
O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), determinou que uma gráfica de Niterói apresente documentos sobre materiais de campanha. Além disso, Ruas e Louback receberão citações para apresentar suas defesas.
Um dos pontos da investigação é a impressão de aproximadamente 1,1 milhão de panfletos da campanha chamada “Rio Escolhe”. Segundo a coligação de Paes, o material associava a imagem do ex-prefeito ao número 13, do PT, enquanto ele concorria ao Governo do Estado com o número 55, do PSD.
Os advogados de Paes afirmam que os folhetos poderiam ter levado eleitores a anular o voto por engano. A ação menciona que 204.309 pessoas digitaram o número 13 para governador, opção que não correspondia a nenhum candidato. No entanto, a Justiça Eleitoral ainda precisa apurar se houve relação entre a propaganda e os votos anulados.
Gráfica de Niterói terá dois dias para entregar documentos
A decisão determina que a EDG Editora Gráfica Ltda., localizada em Niterói, entregue documentos sobre os materiais questionados em até dois dias. Além disso, a lista inclui notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, artes-finais, provas de impressão, comprovantes de pagamento e eventuais sobras.
A exigência abrange serviços realizados entre 20 de julho e 4 de novembro de 2026. Além disso, inclui encomendas feitas pela campanha de Ruas e materiais solicitados por terceiros em benefício da chapa.
A coligação de Paes havia pedido uma medida mais ampla, com busca e apreensão de materiais e equipamentos. O relator, porém, determinou inicialmente a apresentação e a preservação dos documentos, sem autorizar a apreensão dos equipamentos neste momento. Além disso, pedidos sobre informações fiscais e compartilhamento de provas de investigações policiais ainda serão analisados.
Panfletos, suspeita de compra de votos e defesa dos eleitos
A campanha de Paes também questiona a produção de outros 100 mil panfletos, que considera difamatórios. Segundo a denúncia, a chapa de Ruas teria produzido o material e pago por ele com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Os impressos atribuíam a Paes posições sobre aborto, drogas e valores cristãos. Além disso, a coligação do PSD sustenta que as informações eram falsas e buscavam influenciar o eleitorado religioso.
Outro episódio citado ocorreu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, onde autoridades apreenderam santinhos com a fotografia de Paes associada ao número 22, usado por Ruas na eleição. A investigação também menciona suspeitas de compra de votos, bem como a apreensão de R$ 600 mil em espécie pela Polícia Federal, em Niterói.
Após a citação, Ruas e Louback terão cinco dias para apresentar defesa, entregar documentos e indicar testemunhas. Por sua vez, a coligação de Paes pede a cassação do registro, diploma ou mandato dos eleitos, a anulação dos votos da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
O processo está em fase inicial, e a ação eleitoral contra Ruas ainda depende da produção e análise de provas. Douglas Ruas venceu a eleição para o Governo do Rio após a retotalização dos votos, realizada depois da anulação dos votos dados a Anthony Garotinho. Com a mudança, Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos, enquanto Paes ficou com 44,16%.