O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, explicações sobre um documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20) e reforça o cerco judicial em torno do ex-mandatário

De acordo com o despacho, o relatório da PF aponta que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados em inquérito que investiga manobras políticas ligadas às tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. No documento, a polícia destacou tentativas reiteradas de descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de contato com investigados da trama golpista e a vedação ao uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros

O material que chamou atenção da Corte é um rascunho de 33 páginas de um suposto pedido de asilo político direcionado ao presidente da Argentina, Javier Milei. O texto, sem assinatura ou data, estaria salvo no celular de Bolsonaro desde 2024. Embora não tenha valor formal, a existência do arquivo levantou suspeitas sobre a possibilidade de fuga em meio às investigações

Moraes também citou em sua decisão trocas de mensagens entre Bolsonaro e o general Braga Netto, apesar da proibição judicial de manter contato. O ministro destacou ainda que o ex-presidente continuou a dar orientações a aliados sobre postagens em redes sociais, evidenciando tentativas de burlar restrições legais impostas pelo STF

Na decisão, Moraes foi categórico:

“Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga

Após o envio da manifestação da defesa, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar o caso e decidir se apresenta denúncia formal contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro perante o STF.