O homem que se envolveu em uma confusão em frente ao Instituto Lula, na noite desta quinta-feira (5/4), sofreu traumatismo craniano e está internado. As informações são do boletim médico do Hospital São Camilo, localizado em frente ao escritório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e onde o manifestante foi hospitalizado.

De acordo com o hospital, ainda na quinta-feira, o rapaz, que não teve o nome divulgado, passou por exames que constataram o quadro de traumatismo craniano. Ele foi então submetido a “intervenções cirúrgicas”, e não há previsão de alta ou informações sobre o seu estado de saúde, afirma o São Camilo.

O homem fazia parte de um pequeno grupo de pessoas que se manifestava a favor da prisão de Lula na noite de quinta. Segundo relatos, ele gritou palavrões quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e Márcio Macedo, um dos vice-presidentes do partido, entraram no Instituto Lula.

A provocação deu início a uma confusão com manifestantes pró-Lula e, em meio a isso, ele bateu a cabeça na caçamba de um caminhão, ficou um tempo desacordado e depois se dirigiu ao hospital em frente ao prédio.

O juiz Sérgio Moro decretou, no começo da noite desta quinta-feira (5/4), o início da execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). No documento, o magistrado veda o uso de algemas no petista “em qualquer hipótese”.

No despacho que determina a prisão do petista, Moro também estipula prazo até as 17h desta sexta-feira (6) para Lula se apresentar de forma voluntária à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ocorre um dia após a negação de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma cela especialmente preparada para Luiz Inácio Lula da Silva espera pelo petista na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato. Na cobertura do prédio de quatro andares no bairro Jardim Santa Cândida, um cômodo que servia de alojamento para policiais de outras cidades em missão na capital paranaense foi transformado, nos últimos dois meses, em cela especial para receber o político.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) rejeitou novo recurso de Eduardo Paes e Pedro Paulo, ambos do MDB, que seguem inelegíveis.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4).

O recurso dos advogados de defesa pedia para que a Corte admitisse a ida do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, segundo o TRE-RJ, Paes pede diretamente ao próprio TSE para que aceite julgar o caso e depois analise o mérito— ou seja, se a condenação deve ser mantida ou não.

A defesa do ex-prefeito informou ao G1 que vai protocolar o caso no TRE, a partir do qual será encaminhado para o TSE. Antes da eventual ida do processo para Brasília, os autores da ação também precisam se manifestar. O processo foi movido pela chapa do PSOL e do PCB candidata à prefeitura do Rio em 2016, encabeçada por Marcelo Freixo e Luciana Boiteux.

Multa de R$ 100 mil
A sentença do TRE-RJ é de dezembro do ano passado e determinou que houve abuso de poder político-econômico, além de conduta vedada a agente público no pleito.

O TRE-RJ entendeu que, como prefeito, Paes contratou o “Plano Estratégico Visão 500”, custeado pelo dinheiro dos contribuintes, e o utilizou na campanha de Pedro Paulo à sucessão. Na ocasião, Pedro Paulo não chegou nem ao segundo turno e perdeu para Marcelo Crivella (PRB).

“O Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Pedro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado”, disse, em dezembro, a defesa de ambos.

A dupla do MDB está inelegível por oito anos. Além da inelegibilidade, Pedro Paulo e Eduardo Paes devem pagar cerca de R$ 106 mil cada um quando o processo for transitado em julgado — isto é, caso não haja mais recursos em nenhuma instância.

Dois assessores de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foram flagrados trocando figurinhas do álbum da Copa do Mundo de 2018 durante uma votação no plenário, na tarde de quarta-feira. Enquanto a deputada Martha Rocha (PDT) discursava e declarava seu voto sobre um projeto de decreto legislativo que discute se policiais civis podem dar aulas enquanto estão na Polícia Civil, os dois homens estavam entretidos com o álbum nos fundos do auditório.

As imagens foram publicadas no Twitter pelo internauta Marcelo Falcão. O post foi feito às 17h49, com quatro fotos e o texto: “Votação importante na Alerj hoje e os deputados ao invés de estarem trabalhando e fazendo jus ao salário superior a R$ 25 mil, estão trocando e colando figurinha da Copa do Mundo em meio à votação. Se eu falasse, ninguém acreditaria”.

Quatro horas depois, a Alerj respondeu ao tuíte informando que se tratavam de assessores de deputados e que o fato “não justificável” aconteceu durante um intervalo da sessão na Alerj, e não durante uma votação, como dizia a mensagem de Falcão.

Na manhã desta quinta-feira, porém, a assessoria de imprensa da assembleia enviou um comunicado ao GLOBO reconhecendo que a troca de figurinhas ocorreu mesmo durante a sessão. “O comportamento não é justificável”, repetiu o comunicado.

Ainda segundo a nota, “os gabinetes dos deputados Carlos Osório (PSDB) e Tio Carlos (SDD), aos quais os assessores pertencem, já foram informados, e cabe aos parlamentares decidir as medidas a serem tomadas”.

Em um vídeo que mostra os mesmos dois assessores no fundo do plenário trocando figurinhas, no entanto, é possível ouvir parte do discurso feito por Martha Rocha durante a votação de quarta-feira.

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Por Berenice Seara

Foi, finalmente, formada a nova Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Rio.

Não faltaram faíscas.

Em ano de eleições, e depois do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), os refletores estão voltados para as questões ligadas aos assuntos da comissão — e a briga pela vice-presidência esteve mais acirrada do que nunca.

Dos dois lados do ringue estavam os arquirrivais Reimont, do PT, e Carlos Bolsonaro, do PSC.

Escolha

Coube à presidente Teresa Bergher (PSDB) o papel de fiel da balança — e ela escolheu pôr Bolsonaro como vice.

Reimont protestou. Mas a resposta da tucana foi rápida: “Você, Reimont, já é presidente da Comissão de Cultura”.

Missão

Estabelecidas as posições, o trio decidiu acompanhar as investigações do caso Marielle Franco-Anderson Gomes.

E já foi ser mais um grupo a cobrar, das polícias, rigor nas investigações sobre o crime

Enquanto os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não finalizam o processo da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as peças do tabuleiro político-judicial do petista seguem se mexendo. Os advogados de Lula entraram nesta terça-feira com um pedido de habeas corpus preventivo numa instância superior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar evitar a prisão de seu cliente. Mas bastaram poucas horas para que esse primeiro cartucho fosse queimado em vão: a petição foi negada sob o argumento de que, como a detenção do petista deve ocorrer antes que seu último recurso (ainda não apresentado) no TRF-4 seja apreciado, a concessão de uma eventual proteção seria precoce.

O revés para o líder do PT aconteceu no mesmo dia em que circula a crítica da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, à possibilidade de o tribunal supremo rever a prisão de condenados em segunda instância ao discutir o caso de Lula. Para a maioria dos analistas, a rediscussão do começo da execução da pena, quer pelo caso do petista ou quer de maneira geral, é a melhor chance do ex-presidente para evitar a detenção.

Além de reclamar da decisão dos três desembargadores do TRF-4 de endossar a condenação de Moro e ampliar a pena de prisão em três anos, os advogados de Lula enumeraram seis razões pelas quais acreditam que o cliente não deve ser preso. A primeira é que Lula “respeita as decisões judiciais, mesmo as teratológicas” — os defensores citam a entrega do passaporte do ex-presidente, determinada pela Justiça no Distrito Federal. Além disso, o petista é réu primário “e de bons antecedentes criminais”, responde por crimes não violentos, tem 72 anos, “implementou diversas políticas de prevenção e repressão à criminalidade organizada e à prática de crimes econômicos e financeiros” enquanto presidente e é pré-candidato a um novo mandato.

Para embasar a argumentação pela liberdade do petista, os advogados citam os ministros do STF Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que votaram junto com Rosa Weber contra a prisão enquanto houver a possibilidade de recurso — Dias Toffoli defendeu prisão após condenação em terceira instância. O pedido de habeas corpus preventivo ainda destaca que o ministro Gilmar Mendes, que votou pela prisão em segunda instância, “já adiantou possível mudança de posicionamento”, no qual a prisão só deveria ocorrer na terceira instância (o STJ).
As declarações de Mendes e a possibilidade de Lula ser preso nas próximas semanas levaram a especulações sobre a possibilidade de o STF rever a decisão tomada em outubro de 2016. Questionada sobre o assunto por jornalistas na noite de segunda-feira, a presidenta do STF disse que reabrir a discussão no tribunal por conta de um caso específico “seria apequenar muito o Supremo”. Durante jantar promovido pelo site Poder360, Cármen Lúcia disse ainda que não pretende pautar o assunto em fevereiro ou março, mas que outros ministros podem levar a questão ao plenário do tribunal.
Nações Unidas

Além de recorrer na Justiça brasileira, os defensores de Lula seguem buscando atenção internacional. Eles protocolaram na segunda-feira seu “comunicado final” no recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Segundo nota publicada pelo Instituto Lula, o recurso “declara que o Estado Brasileiro continua violando os direitos humanos do ex-presidente ao não permitir que ele tenha acesso a nenhuma medida legal no Brasil”. “Pediu-se ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que faça considerações sobre as grosseiras violações dos direitos do ex-presidente Lula à privacidade, o direito do ex-presidente Lula a um julgamento justo, à proteção contra prisão arbitrária, à liberdade de movimento e à presunção da inocência até que se prove o contrário pelo TRF-4, pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava-Jato”, registra a nota.

Enquanto isso, os trâmites do processo seguem correndo na 13ª Vara Federal de Curitiba, que será responsável por executar uma possível prisão de Lula. Nesta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro determinou o leilão do tríplex do Guarujá. O objetivo da medida, segundo Moro, é preservar o valor do imóvel — como, formalmente, ele não pertence nem a Lula nem à construtora OAS, o IPTU não está sendo pago. O juiz diz que os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco”.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral desembarcou às 21h30 desta quinta-feira (18) no aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, para onde foi levado após um pedido do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio).

O político do MDB-RJ (antigo PMDB) irá cumprir pena no Complexo Médico Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, onde estão outros presos da operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, também do MDB do Rio, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Por volta de 19h, Cabral chegou à base aérea do Galeão, na Ilha do Governador, para embarcar em uma aeronave da Polícia Federal. Ele não estava algemado e carregava uma garrafa de água e uma sacola com pertences.

O pedido de transferência do MPRJ foi motivado por supostas regalias que o ex-governador estaria recebendo na Cadeia Pública José Frederico Marques.

Na ação, os promotores destacaram que “o desrespeito às regras do presídio incluíram a tentativa de instalação de uma ‘videoteca’, que constituía uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de ‘home theater’ e acervo de DVDs que foram objeto de suposta doação e direcionados imediatamente ao alcance do local que abrigava o ex-governador”.

Além disso, uma vistoria na cela de Cabral e de outros presos das operações Calicute  encontrou colchões em padrão superior aos distribuídos pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), filtros de água padronizados, instrumentos de musculação, alimentos in natura, “produtos de delicatessen” como queijos, frios, quitutes de bacalhau, chaleira elétrica e farta quantidade de medicamentos.

O órgão também pediu o afastamento do secretário de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, além de outros cinco servidores da pasta.

Os promotores alegaram que Cabral ainda desfruta de regalias como as verificadas pelo MPRJ no Complexo de Gericinó, em Bangu, onde o ex-governador esteve preso entre novembro de 2016 e maio de 2017.

Defesa

O advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), divulgou nota para contestar decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra Cabral ao constatar tratamento diferenciado ao político preso.

“O ex-governador nunca gozou de benesses indevidas nas unidades em que esteve acautelado. Não acreditamos no acolhimento do pedido, porque a 7ª Vara Federal tem adotado a postura de não interferir em questões ligadas à rotina penitenciária”, disse.

“Seria mesmo incomum que medida tão drástica fosse adotada sem o contraditório e sem a instrução do feito, principalmente em razão dos outros processos que tramitam no RJ e que precisam da participação direta de Sérgio Cabral. A inexistência dos alegados favores ou regalias será provada tão logo a defesa seja chamada a fazê-lo, nos autos”, finalizou.

Condenações

Cabral está condenado a 87 anos de prisão na Lava Jato. Deste total, 14 anos e dois meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro foram impostos pelo juiz Moro.

O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva em novembro de 2016, um de Moro e outro do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio, que comanda a Lava Jato no Estado. Cabral já esteve custodiado em Curitiba por cerca de uma semana, em dezembro de 2016.

No total, o ex-governador é réu em 20 ações penais ligadas à Lava Jato, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral já foi condenado em quatro processos. Ao todo, as penas somam 87 anos de reclusão.

Fonte: R7