O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a proibição de manifestações, permanência e acampamentos nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — inclusive no local conhecido como Papudinha, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de prisão.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estabeleceu que qualquer grupo ou pessoa deve ser removido imediatamente do entorno do presídio, sob o risco de prisão em flagrante caso haja resistência à ordem judicial.
Segundo o despacho, a medida foi tomada diante da instalação de barracas, faixas e atos políticos na área, organizados por apoiadores de Bolsonaro que pediam anistia e liberdade ao ex-presidente. A PGR também mencionou a chamada “Caminhada da Paz”, mobilização de deputados e apoiadores em direção a Brasília marcada para os próximos dias, cujo objetivo seria contestar decisões do STF.
Para Moraes, embora o direito de reunião e manifestação seja garantido pela Constituição, ele não é absoluto e não pode ser usado para práticas que coloquem em risco a ordem pública, a segurança do sistema prisional ou a atuação das instituições democráticas.
Na justificativa, o ministro também citou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, observando que a tolerância a acampamentos ilegais em locais sensíveis contribuiu para ataques ao Estado Democrático de Direito no passado.
A Polícia Militar do Distrito Federal, a Polícia Federal e outras forças de segurança foram acionadas para garantir o cumprimento da ordem e intensificar a vigilância no entorno da Papuda, reforçando que pressionar o Judiciário por meio de ocupações no local não será tolerado.
Essa determinação representa mais um capítulo do embate entre setores políticos e o Judiciário no Brasil em um momento de forte polarização nacional.
